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2.1. Caráter gratuito do acesso e uso do site.
A prestação dos serviços por parte de LLG SOFTWARE LLC é gratuita para todos os usuários. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.

2.2. Registro de Usuário.
De modo geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia subscrição ou registro dos Usuários. Mesmo assim, LLG SOFTWARE LLC condiciona o uso de alguns dos serviços à prévia realização do correspondente registro de Usuário. Este registro será efetuado na forma expressamente indicada na própria seção do serviço.

2.3. Veracidade das informações.
Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras. Para esses efeitos, o Usuário garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas a LLG SOFTWARE LLC permanentemente atualizadas, de modo que correspondam, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos danos que causar ao prestador ou a terceiros.

2.4. Menores de idade
Para o uso dos serviços, os menores de idade devem sempre obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos específicos aos quais os menores têm acesso cabe a eles, por isso, se acessarem conteúdos não apropriados para a Internet, deverão ser estabelecidos em seus computadores mecanismos, em particular programas de software, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos quais os menores podem acessar.

2.5. Obrigação de fazer uso correto do site.
O Usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com a Lei e este Aviso Legal, bem como a moral e os bons costumes. Com efeito, o Usuário abster-se-á de utilizar a página com fins ilícitos ou proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

• (A) seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
• (B) induza, incite ou promova atuações delitivas, denegritórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
• (C) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
• (D) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
• (E) de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
• (F) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

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